Termina hoje as 23:59min o prazo para entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Esse prazo não será prorrogado e a multa por não entregar a declaração varia de R$ 165,00 (Cento e Sessenta e Cinco Reais) até 20% do imposto apurado. A Receita Federal informou que até a última sexta-feira havia recebido 27,5 milhões das 32 milhões de declarações esperadas. A sugestão para o contribuinte que ainda não entregou a declaração é que não deixe de enviar, ainda que esteja incompleta, com informações faltando, ou não esteja seguro das informações prestadas na declaração.
É possível que após o envio seja feita uma declaração retificadora e com isso, corrigir as informações que foram incorretas, ou lançar as informações que ficaram incompletas. Não há, para o contribuinte nenhum ônus pela retificação de uma declaração enviada.
É importante salientar que ao enviar uma declaração incompleta, ou com informações desencontradas, o contribuinte não zerou suas pendências com a Receita Federal, ele apenas ganhou um prazo maior para prestar contas ao Leão. É necessário reunir as informações e lança-las de maneira correta. Não existe um prazo máximo para o envio da retificadora.
Outra dica importante é a seguinte: o ideal é finalizar a entrega da declaração dentro do horário de funcionamento de banco, o contribuinte que tem imposto a pagar precisar estar atento porque o vencimento da primeira cota também fica estipulada com a data de hoje. E no caso de não pagamento existe a incidência de juros e multa que varia de 0,33% a 20% ao dia.
Mais uma coisa importante que precisa ser vista na declaração de imposto de renda desse ano é a necessidade de devolução do auxílio emergencial para quem recebeu acima de R$ 22.847,76 no ano de 2020.
Só recapitulando quem deve declarar:
Receita tributável em 2020
Superior a R$ 28.559,70
Receita Bruta Com Atividade Rural
Superior a R$ 142.798,50
Receita não tributável, ou com Tributação exclusiva
Superior a R$ 40.000,00
Patrimônio Avaliado em 2020
Superior a R$ 400.000,00
Outros
Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa de Valores ou pretende compensar prejuízo com Atividade Rural
Então, se você ainda não fez a sua declaração, consulte um contador para fazer. É importante entregar afim de que não pague multa e fique com pendências com a Receita.
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Roni Figueiredo - Coluna Social